Muitas pessoas acabam comprando contratos de multipropriedade durante viagens, passeios ou momentos de lazer. Normalmente, tudo começa com um convite para conhecer um empreendimento turístico, ganhar brindes ou participar de uma apresentação rápida.
O problema é que, em muitos casos, o consumidor sai do local com um contrato assinado, parcelas altas e diversas dúvidas sobre aquilo que realmente contratou.
Nos últimos anos, a Justiça tem analisado vários casos envolvendo multipropriedade e reconhecido situações de abuso contra consumidores.
O que é multipropriedade?
A multipropriedade funciona como um “imóvel compartilhado”.
Na prática, várias pessoas compram o direito de usar um imóvel turístico por alguns dias ou semanas do ano. Esse modelo é muito comum em:
✔ Resorts
✔ Hotéis
✔ Clubes de férias
✔ Empreendimentos turísticos
Durante a venda, normalmente são apresentadas promessas de lazer, valorização e facilidade de uso. Porém, depois da assinatura, muitos consumidores relatam dificuldades para cancelar o contrato ou até mesmo para utilizar o serviço prometido.
Justiça determina devolução de parte do dinheiro pago
Recentemente, a Justiça decidiu que uma consumidora tinha direito ao cancelamento do contrato e à devolução de 80% dos valores pagos, entendendo que a retenção feita pela empresa era exagerada.
Esse tipo de decisão vem se tornando cada vez mais comum quando existem cláusulas abusivas ou situações de pressão durante a venda.
Situações mais comuns enfrentadas pelos consumidores
Entre os principais problemas relatados estão:
• Pressão para assinar rapidamente
• Promessas que não foram cumpridas
• Dificuldade para cancelar
• Multas muito altas
• Cobranças abusivas
• Parcelas que não cabem no orçamento
• Dificuldade para agendar o uso do imóvel
Muitas pessoas só percebem o impacto financeiro do contrato dias ou semanas depois da assinatura.
Posso cancelar um contrato de multipropriedade?
Em muitos casos, sim.
Dependendo da situação, o consumidor pode buscar:
✔ Cancelamento do contrato
✔ Devolução de valores pagos
✔ Revisão de multas
✔ Suspensão de cobranças
✔ Retirada do nome de órgãos de proteção ao crédito
Cada situação precisa ser analisada individualmente, principalmente porque os contratos costumam ter cláusulas complexas.
A importância da orientação jurídica
Antes de continuar pagando um contrato que se tornou um problema financeiro, é importante entender seus direitos.
O acompanhamento jurídico pode ajudar a identificar abusos e buscar soluções mais seguras para o consumidor.
Abreu Oliveira Advocacia
Atua em ações envolvendo:
• Cancelamento de multipropriedade
• Direito do consumidor
• Revisão contratual
• Devolução de valores pagos indevidamente
